1.6.06
tom da abertura é de crítica
ao governo e de defesa aos militantes
CONFERÊNCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
rafael sampaio
A 10ª Conferência Nacional pelos Direitos Humanos começou na quarta-feira (30) com críticas aos ataques sofridos pelos defensores de direitos humanos. "Eu temo que a onda de violência em São Paulo leve a um avanço do pensamento reacionário e de grupos de extrema-direita no Brasil", diz o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
O deputado, que compôs mesa com o ministro da SEDH (Secretaria Especial de Direitos Humanos) Paulo Vannuchi Leme, com a deputada Maninha (PSOL-DF), com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e com Ivônio Barros, coordenador do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, criticou duramente o pacote de leis aprovado pela Câmara no calor do ataque do PCC, chamado de "pacote do pânico" pelo Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
"Neste mesmo plenário, já vi serem propostas leis para redução da maioridade penal. Isso é um absurdo", desabafa. Para Ivônio Barros, os defensores de direitos humanos estão sendo ameaçados por forças retrógradas, que abusam de bordões como "direitos humanos para humanos direitos" e "bandidos não tem direitos humanos". "Pedem pela implantação da pena de morte, mas se esquecem de que ela já existe", lamenta o coordenador do Fórum, referindo-se a mortes seletivas "que atingem os negros e os pobres, todos eles cidadãos brasileiros".
O tom da mesa de abertura foi crítico ao governo e à política econômica, muito "neoliberal" na opinião de Barros. Para ele, a reforma agrária se arrasta, sem rumo; as políticas indigenistas param e há autoridades que "têm coragem de dizer que eles exigem terra demais"; o Judiciário é um bastião de defesa das elites; e os últimos três anos da SEDH foram frustrantes.
Mas a esperança com outro caminho possível foi explicitada pelos membros da mesa, desde que existam alternativas ao atual modelo econômico e que seja combatida a corrupção. "Se de cada quatro prefeituras deste país, três estão envolvidas com desvio de dinheiro público, como vão existir políticas públicas que funcionem?", brada Barros. Para Cristovam Buarque, existe apartação social no Brasil, tanto de raça quanto de classe. A tragédia de São Paulo foi uma consequência da desigualdade social. "O massacre foi cometido contra os que são estranhos para nós, de classe média. Não os vemos como semelhantes", diz ele.
"O Brasil precisa de uma política nacional de direitos humanos que não seja alterada pelos interesses partidários", diz Paulo Vannuchi Leme. Ele reconhece que o governo Lula errou ao rebaixar o status de Ministério da SEDH nos anos passados. Para Leme, se não houver política pública de longo prazo para os direitos humanos, eles não serão implantados plenamente.
Greenhalgh criticou, ainda, a criminalização que a Justiça comete contra os ativistas de direitos humanos e os líderes de movimentos sociais. Ele clamou aos participantes da Conferência para que fosse feito um "ato de desagravo" em defesa dos militantes incriminados. "João Pedro Stédile (MST), Conceição Paganele (AMAR), Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê (militante dos sem-teto) e muitos outros estão sendo perseguidos politicamente", finalizou o deputado. [r]
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Um abraço
Marco Aurélio
a defesa contra a diminuição da maioridade penal não se apoia no tamanho ou periculosidade de pessoas de 16 anos, mas na possibilidade maior de reabilitação e no fato de ser uma medida paliativa. Na atual conjuntura social, vc continuará a sofrer com esse tipo de problema com ou sem diminuição da maioridade. Defendo que tenhamos (me incluo nisso, não é só pra vc) uma preocupação maior com formas de transformar a realidade social em que vivemos, não com essa possível mudança específica no código penal.
Rafael, parabéns pelo texto.
Um abraco,
Hugo Fanton
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