16.3.06

 

privatização da nossa caixa - parte dois

reportagem de rafael sampaio

O ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo tucano, Ruy Martins Altenfelder, é acionista e membro do Conselho de Administração da Mapfre Vera Cruz Seguradora, empresa espanhola que adquiriu a subsidiária Nossa Caixa Seguros e Previdência em um leilão, ocorrido em maio de 2005. Um documento assinado por Wilson Toneto, diretor da empresa, confirma o vínculo.

Ao mesmo tempo, Altenfelder pertence ao Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (PED). Elias Maalouf, diretor da Federação dos Bancários de São Paulo (Fetec), ligada à CUT, levanta a suspeita de que o ex-secretário influiu na venda do patrimônio público para a iniciativa privada. “Essas duas esferas, a pública e a privada, não podem se misturar dessa maneira, sob o risco de haver favorecimento”, diz ele.

Questionado pela Carta Maior, Altenfelder respondeu em nota que “não participou das deliberações do Conselho Diretor do PED em todas as matérias sobre o tema de seguros, por questão de foro íntimo (ético e legal)”. Segundo o ex-secretário do governo Alckmin, isso “está expresso na ata da 182ª reunião do referido Conselho, publicada no Diário Oficial em 4 de março”.

No entanto, a ata da 144ª reunião do Conselho do PED, obtida pela reportagem, registra a participação de Altenfelder na deliberação que levou à divisão do Banco Nossa Caixa em sete subsidiárias e na formulação dos editais que deram corpo para o leilão da primeira empresa.

A advogada Vilma Muniz de Faria, sócia do escritório que defende a Fetec na ação contra a venda das subsidiárias da Nossa Caixa, rebate: “Altenfelder pode não deliberar, mas ele não está presente nas reuniões? Não escuta sobre as decisões?”. Para ela, a lei de licitações proíbe que a parte interessada na privatização participe de decisões públicas como esta. “É claro, segundo a lei, que ele cometeu um crime”.

Mais suspeitas Outro documento reforça a suspeita de favorecimento. A Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão do Ministério da Fazenda que fiscaliza empresas de venda de seguros, emitiu comunicado oficial em maio do ano passado, dirigido ao presidente da Nossa Caixa – Carlos Eduardo da Silva Monteiro.

De acordo com o comunicado, a Mapfre Vera Cruz Seguradora não possuía capital ativo livre para cobrir o lance mínimo do leilão, estimado em R$ 154 milhões. Mas, segundo Raquel, mesmo assim a venda foi autorizada. Ela pergunta: “De onde surgiu todo esse dinheiro, se a Susep afirmou que a Mapfre não o possuía?”.

A empresa, em nota oficial, afirma que o parecer dado pela Susep foi incorreto. “Os recursos para a aquisição do controle da Nossa Caixa Seguros e Previdência provieram de aumento de capital realizado em dinheiro pelos controladores da Mapfre”. O aumento foi da ordem de R$ 225,8 milhões, aprovados pela Susep em 24 de agosto do ano passado. A empresa afirma, ainda, que no parecer enviado em maio pela Susep, a Mapfre estava pré-qualificada e sem qualquer restrição.

Para Vilma, há aí mais um indício de irregularidade. “A Mapfre assume, então, que negociou com a Susep a aprovação de sua participação na venda”. Segundo ela, a empresa escreveu ao órgão federal informando que, se fosse aprovada no leilão, poderia fazer um aporte de capitais e pagar o montante exigido. “Como a Susep deu parecer favorável em agosto, fica caracterizado o beneficiamento da empresa”.

A Constituição Federal, no artigo 52, proíbe aporte de capital estrangeiro, salvo se de interesse da nação, através de decreto presidencial. “Não houve essa autorização para a Mapfre”, diz Vilma. Para ela, a Susep não pode autorizar o aporte de capital da empresa, já que se trata de capital espanhol. [r]

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privatização da nossa caixa - parte um

reportagem por rafael sampaio

O governo de São Paulo agendou para o dia 26 de abril o leilão de privatização de mais uma subsidiária da Nossa Caixa. Desta vez, será posto à venda 57% do capital da “Nossa Caixa Capitalização”, braço do banco que negocia títulos de capitalização. A Nossa Caixa é hoje a 11ª instituição financeira do país.

“Trata-se de mais um capítulo na novela da privatização das empresas estatais paulistas”, diz o diretor da Federação dos Bancários de São Paulo (Fetec), Elias Maalouf, que também é funcionário da Nossa Caixa. Tanto a federação quanto o Sindicato dos Bancários de São Paulo prometem entrar com uma ação na Justiça para impedir o leilão.

“Há irregularidades atestadas no edital do leilão da Nossa Caixa Capitalização”, afirma o diretor da Fetec. O fato de, por lei, ser exigida a realização de uma audiência pública para a venda de estatais é uma das irregularidades alegadas. A advogada Vilma Muniz de Faria, sócia do escritório que defende a Fetec, argumenta que há outras irregularidades no edital. “Mas não posso expô-las, sob o risco de fazer a defesa antes do processo”, explica ela.

Desestatização Há quatro anos, a Nossa Caixa foi transformada em um “conglomerado”. A empresa foi dividida em sete subsidiárias, que controlam todos os serviços executados pelo banco. O processo tomou forma quando o governador Geraldo Alckmin lançou o Programa Estadual de Desestatização (PED), em 2001. “O próprio nome do Programa diz que ele trata de desestatização, ou privatização”, critica a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnikas.

As empresas são sete: uma financeira, uma distribuidora, uma empresa de cartões de crédito, uma de capitalização, uma de ramos elementares, uma de leasing e uma seguradora de vida e previdência. “Mais cedo ou mais tarde, todas essas subsidiárias serão vendidas para a iniciativa privada”, acredita Maalouf.

Na avaliação de Maalouf, o governo preocupa-se com sua imagem pública, arranhada desde a privatização do Banespa no ano de 2000, e por isso a venda da Nossa Caixa seguiu um processo mais complexo. O diretor da Fetec é claro: “A privatização ocorre às escondidas, e a venda é por partes. No futuro elas serão reunidas em uma empresa só, ou o banco se tornará uma ‘casca de ovo’, com nada dentro, em que só a fachada será pública”.

Tanto Maalouf quanto Raquel concordam que a venda de uma das subsidiárias permite à empresa compradora controlar equipamentos, contas dos clientes, funcionários e instalações das agências da Nossa Caixa. Raquel cita o leilão feito em maio de 2005 como exemplo.

Seguro e previdência Naquele mês do ano passado, a subsidiária Nossa Caixa Seguros e Previdência foi vendida por R$ 225 milhões para a empresa espanhola Mapfre Vera Cruz Seguradora. “Agora a Mapfre detém o monopólio da venda de apólices de seguro pela Nossa Caixa. Ela dispõe não só das instalações, mas também do patrimônio e da marca da instituição pública”, reclama Raquel.

A venda mudou a composição do Conselho da subsidiária, que antes era preenchido por representantes do poder público. Agora, a empresa privada detém a maioria de votos. Para Maalouf, isso “descaracterizou a natureza jurídica do conglomerado submetido ao controle da Nossa Caixa”. Ele teme que a Mapfre tenha intenção de adquirir outras subsidiárias.

Indagada pela Carta Maior sobre essa possibilidade, a direção da Mapfre divulgou uma nota oficial, em que empresa admite que está avaliando a sua participação no leilão da empresa Nossa Caixa Capitalização. “Qualquer proposta que exista no mercado e que permita à Mapfre Seguros crescer de forma consistente em seu segmento de atuação será analisada. Se houver oportunidade, será concretizada”, informa a nota.

Em 8 de fevereiro, o juiz Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara Federal de São Paulo, concedeu liminar contra o leilão da Nossa Caixa Seguros e Previdência. A ação afirma que a venda violou a Constituição paulista, já que a subsidiária nasceu da fusão de duas anteriores, que lidaram cada uma com um serviço e eram sociedades de economia mista. A fusão não poderia ser feita sem a aprovação da Assembléia Legislativa.

Além disso, o leilão não estava previsto no Programa de Desestatização. Como não havia regulamentação para a venda, tudo foi feito por edital e contrato. O Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o poder legislativo não puderam fiscalizar o leilão.
No dia 23 de fevereiro, entretanto, o juiz Zauhy reconsiderou sua decisão sobre a liminar. De acordo com Vilma, ele assinalou a existência de diversas irregularidades, incluindo as apontadas na ação. Mas levou em conta que os clientes da Nossa Caixa que adquiriram apólices de seguros seriam prejudicados pelo cancelamento do leilão. Isso levou a Mapfre a voltar a controlar a Nossa Caixa Seguro e Previdência.

Sucateamento A Cosesp (Companhia de Seguros do Estado de São Paulo), empresa estatal que negociava apólices de seguros para funcionários públicos estaduais através da Nossa Caixa, não pode fazer frente ao “monopólio” da Mapfre. “Agora, só as apólices da empresa espanhola são negociadas. E ela pode vender dentro e fora da Nossa Caixa. A Cosesp está sendo sucateada com isso”, constata Maalouf. O capital da Cosesp pertence ao Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), submetido à Secretaria estadual da Fazenda.
Maalouf informa que, a partir de 2007, as contas do Banespa onde eram depositados os salários dos servidores serão transferidas para o banco Nossa Caixa. “É um mercado rico, que vai ser transferido para o banco, e a iniciativa privada pode receber a preço de banana se a privatização continuar”, preocupa-se ele.

O artigo 164 da Constituição Federal preconiza que cada Estado tenha uma instituição financeira oficial, papel que o Banco Nossa Caixa assumiu, depois que o Banespa foi vendido. A venda do controle acionário das subsidiárias, mais cedo ou mais tarde, “colocará em xeque o caráter estatal do banco”, lamenta Raquel.

A assessoria de comunicação da Nossa Caixa foi procurada, mas, até o fechamento deste texto, as questões levantadas pela reportagem não foram respondidas. [continua]

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14.3.06

 

quando a ressaca passar...

por joão peres

Dentro de poucas horas, deve começar uma interminável (ou melhor, com prazo marcado para acabar: outubro de 2006) onda de ataques contra o presidente Lula.


Não que a imprensa o tenha poupado nos últimos meses, pelo contrário. E não que o presidente seja santo. Mas agora, com o nome do candidato tucano fechado, alquimistas e serristas, estadistas e folhistas, contrariados ou não, fecharão o cerco contra os petistas.

Durante as últimas semanas, o tucanato esteve dividido e, estranhamente, as primeiras denúncias de problemas em governos do PSDB apareceram em jornais de grande circulação – cada um tentando machucar a imagem daquele que não era seu candidato. Aliás, houve até mesmo uma pesquisa Datafolha sugerindo claramente que o governador seguisse para o Senado, deixando a Presidência livre para José Serra.

Agora, não há mais problemas desta ordem. A Folha vai ter que agüentar e começar a trabalhar em torno da figura de Alckmin. E uma campanha feroz contra o atual governo deve intensificar-se a pontos altos. Toda e qualquer trapaça tucana que tenha sequer ameaçado sair do escuro nas últimas semanas será duramente abafada.

Mas os veículos de imprensa enfrentarão agora um obstáculo colocado no caminho por eles mesmos. Ao longo dos últimos meses, dispararam quase que diariamente, a torto e a direito, denúncias de corrupção, embasadas em provas ou não. Independente do tamanho e da veracidade da tramóia, o destaque dado era o mesmo. De modo que o (e)leitor já não difere mais tão facilmente entre um grande esquema de corrupção e um pequeno. Os nomes parecem todos os mesmos, os desvios de comportamento também.

E tem mais. Até agora, ninguém conseguiu colar a imagem de Lula aos esquemas de corrupção. Ou pelo menos não teve capacidade de convencer o eleitorado. E este é um dos maiores desafios do tucanato no momento que se inicia. Tanto que, na falta de provas diretas contra o presidente, a bola da vez é Antonio Palocci. Políticos são ouvidos a todo o momento dizendo que a situação do ministro é insustentável. Acredita a imprensa que, atingindo um dos pilares do governo atual, estará sendo abalada também a imagem de Lula. Pode funcionar, ou não.

Uma das grandes questões, por enquanto, será detectar como vai se comportar a Rede Globo, agora que tem um nome concreto a trabalhar em torno. É preciso saber, no entanto, se a poderosa emissora de televisão tomará uma atitude abertamente hostil em relação a Lula ou se fará ataques velados. Afinal, provam experiências anteriores que nem sempre a emissora da Família Marinho sai vencedora da disputa. E, nestes casos, é melhor ter uma inimizade conciliável do que sofrer o perigo de um inimigo declarado. Só o tempo vai dizer. [r]

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13.3.06

 

jean charles e gerry conlon: terroristas

por tadeu breda

Deu no jornal hoje que a polícia britânica está acusando o brasileiro Jean Charles de Menezes de estupro. O jovem eletricista, assassinado por agentes da Scotland Yard no metrô londrino após ter sido confundido com um terrorista, teria violentado uma moça inglesa no bairro de West End, capital do país, há cerca de três anos.

É no mínimo inusitado que uma informação como esta, ainda em fase de investigação, vaze das fontes policiais justo no momento em que o Reino Unido começa a reconhecer sua culpa pelo erro grotesco que cometeu e que algumas fraudes nos registros policiais sobre o caso começam a aparecer.

Não dá para afirmar se Jean Charles é culpado ou inocente do estupro - sabemos somente que terrorismo, motivo pelo qual foi brutalmente assassinado, ele não praticava. Isso tudo lembra uma outra injustiça cometida pelas autoridades britânicas durante a investigação de um outro caso - também de terrorismo, também em Londres. Em 1974, um pub na rua Guilford explodiu. As bombas foram colocadas pelo IRA (Exército Republicano Irlandês), que na ocasião pretendia vitimar alvos mlitares. À época, a organização estava no auge de sua luta pela independência da Irlanda do Norte, que até hoje pertence à Inglaterra. Além de política, a peleja também tem seu cunho religioso: os irlandeses são católicos, os ingleses, que governam o país, anglicanos. As hostilidades são históricas - e até o U2 fala disso numa de suas músicas, Sunday, bloody Sunday.

O atentado na rua Guilford matou quatro pessoas e deixou dezenas de feridos. O governo reagiu imediatamente e conseguiu prender quatro suspeitos, que ligaram os policiais a mais sete outras pessoas, potenciais especialistas em bomba. A Scotland Yard prendeu todos. O julgamento aconteceu em meio a uma imensa onda de medo, sede de justiça e histeria popular, que pedia a responsabilização e punição imediata dos culpados.

Essa história é narrada no filme Em nome do pai, indicado ao Oscar na década de 1990. Quem assistir vai poder ver a irresponsabilidade da polícia britânica, que sabia que todos os onze suspeitos eram inocentes e mesmo assim os condenaram. A tragédia envolvendo Jean Charles se assemelha muito ao drama de Gerry Conlon. Irlandês de Belfast recém-chegado a Londres, ele foi confundido com um terrorista do IRA e condenado à prisão perpétua como principal culpado pela explosão do pub.

Gerry também foi acusado de roubar uma prostituta antes de ser preso, o que, segundo a promotoria, desqualicava seus argumentos de inocência. Somente 15 anos depois (e depois de ter conhecido na cadeia o verdadeiro terrorista da rua Guilford), Conlon foi novamente julgado e libertado após sua advogada encontrar novas evidências (até então ocultas) nos autos de seu processo.

Seu pai, Giuseppe, também condenado por apoio ao terrorismo, morreu doente atrás das grades. Em fevereiro de 2005, 31 anos depois, o governo britânico reconheceu o erro através de uma carta. O sofrimento que todos eles passaram e o peso negativo que seus nomes carregam ainda não foram - e talvez nunca sejam - recuperdos. [r]

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